O desconto na conta de água é determinado pela Justiça de qualquer lugar do Brasil, quando ocorre da operadora cobrar por um serviço na conta de água, que não foi prestado ou foi prestado com má qualidade, prejudicando assim o consumidor.
Recentemente, em março de 2020, tivemos um evento no estado do Rio de Janeiro, onde a água fornecida à população pela operadora CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, estava com uma cor amarela e um cheiro muito forte e não característico de uma água própria para o consumo.
Por conta deste serviço prestado, a Justiça carioca obrigou a CEDAE a fornecer um desconto de 50% nas contas de água para todos os consumidores que foram prejudicados pela má qualidade da água.
Portanto todas as vezes que ocorrer uma situação como essa ou cobranças indevidas como taxa de esgoto e tratamento da água, a Justiça pode interferir com descontos para os consumidores e ainda aplicar multas para as operadoras de água.
Outras formas de se obter desconto na conta de água é ser cadastrado nos programas de baixa renda do governo federal, através do cadastro único. Ao longo deste artigo, iremos explorar esse assunto através dos tópicos a seguir, de uma forma didática e de fácil compreensão.
Fique conosco nessa leitura e você saberá se tem direito a esse desconto:
Sendo assim, todos os descontos permitidos, inclusive o desconto na conta de água para aposentados vai depender de um determinado contexto, como renda e serviços prestados pela operadora em que a Justiça poderá agir a favor do consumidor. No tópico a seguir, iremos detalhar este assunto.
Quando o Desconto na Conta de Água é permitido?
Quando falamos de desconto na conta de água para o consumidor final, devemos nos remeter a PLS – Projeto de Lei do Senado de número 505 de 2013, que regulamenta a tarifa social na conta de água e esgoto, dos brasileiros considerados de baixa renda.
Essa tarifa social cobra valores compatíveis para famílias que tem renda por pessoa, de até meio salário mínimo e que estão incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Portanto para você obter o desconto na conta de água bolsa família, você deve estar cadastrado no cadastro Único do governo federal, e deve receber algum benefício através deste programa social. Os principais requisitos, para quem está no cadastro Único receber os descontos, são:
- Residir em imóveis com área construída de até 70 m²;
- Ter renda familiar de até 2 salários mínimos para família de 4 membros;
- A família deve receber até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter consumo mensal de água por família de até 10.000 litros;
- Ou ter um consumo mensal de água de 2.500 litros por pessoa;
Outras possibilidades de se ter desconto na conta de água, é quando comprovamos desperdício involuntário, a não prestação de serviços pela operadora ou problemas na medição por conta de equipamento com defeito.
Na maioria desses casos, o consumidor deve entrar com processo administrativo junto a operadora e aguardar resultado do pleito.
Desconto na Conta de Água da CEDAE, saiba mais!
Se você é morador do estado do Rio de Janeiro e quer saber como pedir desconto na conta de água na operadora CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, entre em contato pelos canais de atendimento ao cliente através do portal: https://www.cedae.com.br/todos_servicos.
Nestes canais você obtém informações sobre segunda via de conta, restituição e parcelamento de valores, relatórios de consumo e faz sua inclusão no programa da tarifa social.
A inclusão no programa do benefício da tarifa social para pagar menos na conta de água, é realizada no endereço virtual a seguir: https://www.cedae.com.br/incluir_tarifa_social.
Este benefício é destinado a moradores de comunidades carentes e de conjuntos residenciais de baixa renda, que se enquadram no Decreto nº 25.438/99, da CEDAE do Rio de Janeiro. Este decreto define um valor mínimo a ser cobrado na conta de água e esgoto para imóveis residenciais do estado do Rio de janeiro.
Fora o desconto concedido pelos programas sociais do governo federal, através da tarifa social, outras formas de se conseguir um desconto na conta de água, pode ser:
- Através de um processo administrativo por conta da não prestação de serviços pela operadora ou por uma definição judicial, como ocorreu no Rio de Janeiro no mês de março deste ano: A água destinada aos consumidores cariocas, tinha cor e odor estranho, tornando-a imprópria para o consumo humano.
Quando posso pedir desconto na fatura de água?
Posso conseguir um desconto na conta de água, através da minha inclusão na tarifa social do programa do governo federal, bem como, através de processos administrativos contra as operadoras de serviços por serviços não prestados e cobrados.
Tais problemas que geram descontos em faturas de contas de água, são:
- Hidrômetro parado,
- Vazamento;
- Falta de fornecimento de água;
- Abastecimento irregular;
- Desperdício involuntário;
Portanto, veja seus direitos e saiba como conseguir desconto na conta de água Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ou na operadora de sua cidade. Todas elas têm regras e estatutos próprios a respeito deste tema.
Quem tem bolsa família tem direito ao desconto?
Todas as operadoras de saneamento básico de água e esgoto do Brasil, oferecem um desconto através da tarifa social, para todos os inscritos no CadÚnico. Assim sendo se sou beneficiário do bolsa família posso conseguir um desconto na conta de água.
Para saber como solicitar desconto na conta de água, sendo cadastrado nos programas sociais do governo federal, como o bolsa família devo entrar em contato com a operadora de água da minha cidade e conhecer as regras de cadastramento no programa exigidos pela operadora.
Quais as companhias costumam dar desconto?
Todas as grandes companhias de saneamento básico de água e esgoto, como a Embasa, Cedae, Sabesp e Copasa, oferecem algum tipo de desconto na conta de água.
Seja por conta da tarifa social, programa do governo federal para famílias de baixa renda ou por conta de algum processo administrativo pela não prestação de serviços ao consumidor.
Dessa forma todas essas companhias têm programas, que até o aposentado tem direito a desconto na conta de água. Esse aposentado por benefício do INSS, tem que cumprir os pré-requisitos exigidos de cada operadora, como renda familiar e renda per capita, tamanho da residência e localização geográfica.
Espero que este artigo o tenha ajudado entender como conseguir um desconto na sua conta de água através da operadora de saneamento básico de sua cidade.Não perca Tempo! Entre agora na nossa página e aproveite o conteúdo de nosso blog:
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